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Despacho (extrato) 12594/2024, de 23 de Outubro

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Sumário

Resolução do vínculo jurídico de emprego público da assistente técnica Isabel de Jesus Pedro Roseiro Spencer Monteiro.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12594/2024



Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se pública a resolução do vínculo jurídico de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no artigo 403.º do Código do Trabalho, na sua redação atual, com efeitos a 12 de setembro de 2024, da assistente técnica do mapa único de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Isabel de Jesus Pedro Roseiro Spencer Monteiro.

16 de outubro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

318243033

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5939659.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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