Prestação de Serviço de Transporte Público de Passageiros de Substituição da Metropolitano Ligeiro de Mirandela - 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S. A.

NIPC: 503518794

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Metropolitano Ligeiro de Mirandela.

Endereço: Rua D.Afonso III, Estação da CP

Código postal: 5370-408

Localidade: Mirandela

País: Portugal

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

Telefone: 278265751

Fax: 278265751

Endereço Eletrónico: metropolitanomirandela@gmail.com

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 121.016,46 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP_03_MLM_2024

Designação do contrato: Prestação de Serviço de Transporte Público de Passageiros de Substituição da Metropolitano Ligeiro de Mirandela – 2024/2025

Descrição: Prestação de Serviço de Transporte Público de Passageiros de Substituição da Metropolitano Ligeiro de Mirandela – 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Preço base s/IVA: 121.016,46 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Transporte de passageiros entre Carvalhais-Mirandela-Cachão

Preço base s/IVA: 89.175,97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Transporte de passageiros entre Mirandela e Foz Tua

Preço base s/IVA: 31.840,49 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Mirandela

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Freguesia de Mirandela

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Carvalhais-Mirandela-Cachão

Distrito: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Mirandela e Foz Tua

Distrito: Braganca

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Data de Início: 30-11-2024

Data de Fim: 29-11-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Metropolitano Ligeiro de Mirandela.

Endereço: Rua D.Afonso III, Estação da CP

Código postal: 5370-408

Localidade: Mirandela

Telefone: 278265751

Fax:

Endereço eletrónico: metropolitanomirandela@gmail.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Correia

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da M.L.M..

418260862