Despacho (extrato) n.º 3488/2015

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 10 de março de 2015, e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foi designado adjunto do diretor do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira o licenciado Paulino Daniel Fernandes de Matos, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 1 de abril de 2015.

13 de março de 2015. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Paulino Daniel Fernandes de Matos

Naturalidade: Fornelos - Ponte de Lima

Data de nascimento: 24/08/1975

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Gestão Comercial e Contabilidade, pela Universidade Fernando Pessoa em 2003;

Pós-Graduado em Contabilidade e Finanças Públicas Locais, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 2006-2007.

3 - Situação profissional atual

Técnico Superior da DGRSP a exercer funções no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, na área de pessoal, patrimonial e financeira, desde janeiro de 2015.

4 - Atividade profissional

Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Patrimoniais, em comissão de serviço, na ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, entre março de 2011 a dezembro de 2014;

Desempenhou funções de Técnico Superior da DGSP, enquanto coordenador da secção de pessoal, secção de reclusos e do aprovisionamento, no Estabelecimento Prisional do Porto, entre novembro de 2010 e fevereiro de 2011;

Desempenhou funções de Técnico Superior da DGSP, na área do aprovisionamento e de contabilidade, no Estabelecimento Prisional do Porto, entre abril de 2005 e outubro de 2010;

Desempenhou funções de Técnico de Contabilidade, na área de contabilidade, no Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Norte (Ministério da Saúde);

Desempenhou funções de Técnico Oficial de Contas, em prestação de serviços na secção de contabilidade da Câmara Municipal de Ponte de Lima, entre janeiro de 2001 e abril de 2001;

Realizou estágio profissional, na área de contabilidade e aprovisionamento, na Câmara Municipal de Ponte de Lima entre dezembro de 1999 e dezembro de 2000.

5 - Formação profissional

"Gestão em Tempo de Crise", organizado pelos alunos de Gestão Comercial e Contabilidade da Universidade Fernando Pessoa, em de maio de 1995;

"1.º Simpósio de Comunicação e Imagem Empresarial", organizado pelos alunos de Relações Públicas da Universidade Fernando Pessoa, em maio de 1996;

"III Jornadas de Gestão - Internet e Regionalização" organizados pelos finalistas do Curso de Gestão Comercial e Contabilidade, em junho de 1996;

"Moeda Única", organizado pelo grupo de alunos do 3.º ano de Gestão Comercial e Contabilidade, da Universidade Fernando Pessoa, em abril de 1997;

"Da Certificação à Gestão da Qualidade Total", organizado pelo grupo de alunos do 3.º ano do Curso de Relações Públicas, em novembro de 1999;

"Formação Pedagógica Inicial de Formadores" obtido no Centro de Formação de Viana do Castelo, entre novembro e dezembro de 1999;

"Legislação Fiscal" obtido pelo Centro de Formação de Viana do Castelo, entre outubro e novembro de 2000;

"O Orçamento Como Instrumento Gestão nos Gestão Nos Serviços Públicos", obtido no INA - Instituto Nacional de Administração, em outubro de 2002;

"Práticas Contabilísticas de Aplicação do POCMS", obtido pelo IGAP - Instituto de Gestão Administração Pública, em novembro de 2002;

"Formação Geral em TIC", obtido no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência", em dezembro de 2002;

"O POCMS e o SIDC/2003", obtido no IGIF - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, em novembro de 2003;

"Auditoria Interna: Uma Função de Ajuda à Gestão", obtido no STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, em janeiro de 2004;

"Gestão Administrativa de Recursos Humanos e Direito do Trabalho", obtido no ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, entre outubro e dezembro de 2003;

"Gestão e Liderança" - Obtido no CESAE, entre maio e junho de 2004;

"Word e Excel Avançado" - Obtido na CESAE, entre junho e julho de 2004;

"Access" - Obtido no CESAE, em outubro de 2004;

"Processamento de Abonos e Regalias Sociais", obtido no Centro de Formação Penitenciária - Direção-geral dos Serviços Prisionais, entre maio e junho de 2005;

"Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Locais", obtido no ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, entre abril e novembro de 2006;

"O Novo Código dos Contratos Públicos", obtido no IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, em novembro de 2007;

"Novo Código da Contratação Pública", obtido no Centro de Formação Penitenciária - Direção-geral dos Serviços Prisionais, em junho de 2009;

"Gestão do Património", obtido no INA - Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, em julho de 2014;

"FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública", obtido no INA - Direção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entre setembro e novembro de 2014.

6 - Nomeações e representações

Membro da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, entre 2005-2009 e 2009-2013;

Presidente da Junta de Freguesia de Queijada (Concelho de Ponte de Lima), entre 2005-2009 e 2009-2013;

Coordenador dos Censos 2001 e dos Censos de 2011, na freguesia de Queijada (Concelho de Ponte de Lima) no Instituto Nacional de Estatística - Direção Regional do Norte, em 2001 e 2011;

Técnico Oficial de Contas n.º 53297.

208515258