PA.160.2024.0000601 - Reabilitação de 22 frações sitas na Pontinha, Lisboa, Amora, Caparica e Sobreda

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

NIPC: 501460888

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: +351 217231500

Fax: +351 217231500

Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 484.243,25 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA.160.2024.0000601

Designação do contrato: PA.160.2024.0000601 - Reabilitação de 22 frações sitas na Pontinha, Lisboa, Amora, Caparica e Sobreda

Descrição: PA.160.2024.0000601 - Reabilitação de 22 frações sitas na Pontinha, Lisboa, Amora, Caparica e Sobreda

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Preço base s/IVA: 484.243,25 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1- PC.160.2024.0000937- Reabilitação de 3 frações, nos Bairros Mário Madeira e Menino de Deus em Pontinha

Preço base s/IVA: 39.876,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - PC.160.2024.0000938 - Reabilitação de 3 frações, no Bairro Mário Madeira, em Pontinha

Preço base s/IVA: 81.751,85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - PC.160.2024.0000940 - Reabilitação de 3 frações, no Bairro Branco, em Caparica

Preço base s/IVA: 73.180,85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - PC.160.2024.0000941-Reabilitação de 4 frações, no Bairro Amarelo, em Caparica

Preço base s/IVA: 90.968,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - PC.160.2024.0000942 - Reabilitação de 2 frações, no Bairro dos Loios, em Lisboa

Preço base s/IVA: 39.002,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - PC.160.2024.0000943 - Reabilitação de 3 frações, no Bairro Branco, em Caparica

Preço base s/IVA: 71.977,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7- PC.160.2024.0000944 - Reabilitação de 3 frações, nos Bairros Branco e Quinta da Princesa, em Caparica e Amora

Preço base s/IVA: 60.052,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - PC160.2024.0000974 - Reabilitação de uma fração na Sobreda

Preço base s/IVA: 27.432,65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Pontinha

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Pontinha

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Almada

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 60 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 60 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e das 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pp07X62egai9SQ0ZRcCMYluzOnGxCOMk6zPJ8AjbuMIKYy66fs



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do IHRU, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: cd@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Benjamim da Costa Pereira

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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