Aquisição de serviços para elaboração do Projeto da Barragem do Alportel, para Proteção Contra Cheias da Cidade de Tavira, Rega e Abastecimento Público. Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a elaboração do projeto de execução da Barragem do Alportel, conforme condições previstas no Caderno de Encargos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação dos Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve

NIPC: 502936010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ângela Costa

Endereço: Rua Engenheiro João Bruno da Rocha Prado, nº 3

Código postal: 8800-443

Localidade: Tavira

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Telefone: 00351 281329620

Fax: 00351 281329620

Endereço da Entidade (URL): http://abprsa.pt

Endereço Eletrónico: admin@abprsa.pt

eDelivery Gateway (URL): http://abprsa.pt

Função da Organização: Proponente

Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 34/2024

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do Projeto da Barragem do Alportel, para Proteção Contra Cheias da Cidade de Tavira, Rega e Abastecimento Público. Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a elaboração do projeto de execução da Barragem do Alportel, conforme condições previstas no Caderno de Encargos.

Descrição: Aquisição de serviços para elaboração do Projeto da Barragem do Alportel, para Proteção Contra Cheias da Cidade de Tavira, Rega e Abastecimento Público.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a elaboração do projeto de execução da Barragem do Alportel, conforme condições previstas no Caderno de Encargos.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71242000

Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Tavira

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 277 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Dar cumprimento à clausula 21ª do Programa de Procedimento

Descrição: Dar cumprimento à clausula 21ª do Programa de Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: O objeto do(s) subcontrato(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve

Endereço: Rua Engenheiro João Bruno da Rocha Prado, nº 3

Código postal: 8800-443

Localidade: Tavira

Endereço eletrónico: admin@abprsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Lícinio Ribeiros

Cargo: Colaborador da entidade

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