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Declaração de Rectificação 53/94, de 30 de Abril

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 169-A/94, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa.

Texto do documento

Declaração de rectificação 53/94
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 169-A/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 24 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
18.º [...] e sobre os curricula dos monotores.
19.º As publicações [...]
deve ler-se:
18.º [...] e sobre os curricula dos monitores.
Porte pago
19.º As publicações [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-03-24 - Portaria 169-A/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa (GAI), que funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros. Define o âmbito e objectivos do referido sistema, assim como as condições gerais e específicas de acesso ao mesmo. Dispõe sobre os incentivos a formação e reciclagem profissional e sobre os incentivos específicos a conceder, nomeadamente: apoio para deslocações dos jornalistas e porte-pago de publicações. Enume (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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