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Resolução da Assembleia da República 25/94, de 26 de Maio

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Sumário

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S.EX. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL ENTRE OS DIAS 8 E 13 DO MÊS DE MAIO.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 25/94
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República da África do Sul entre os dias 8 e 13 do corrente mês de Maio.

Aprovada em 4 de Maio de 1994.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59232.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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