CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSIVEIS NO BAIRRO DE SÃO JORGE, EM PENELA, NO ÂMBITO DO PRR.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penela

NIPC: 506778037

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230-253

Localidade: Penela

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: Todas

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço da Entidade (URL): www.cm-penela.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-penela.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.840.454,72 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 22/2024

Descrição: CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO PARA HABITAÇÃO A CUSTOS ACESSIVEIS NO BAIRRO DE SÃO JORGE, EM PENELA, NO ÂMBITO DO PRR.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211341

Preço base s/IVA: 2.840.454,72 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 1ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;

As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

As 6ª, 8ª e 9ª subcategorias, da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria, da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 2ª e 11ª subcategorias, da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: Será exigível a prestação de caução, no valor 10% do preço contratual ao abrigo do disposto no nº 1, do artigo 88º do CCP e conforme orientação do Tribunal de Contas Europeu.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk1Nzcw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230-253

Localidade: Penela

Telefone: 239560120

Fax: 239569400

Endereço eletrónico: geral@cm-penela.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

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