“REESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS DA ESFA – 2ª FASE”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde

NIPC: 501262997

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Largo Dr. Couto



Código postal: 3534-004

Localidade: Mangualde

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 232619880

Fax: 232623958

Endereço da Entidade (URL): www.cmmangualde.pt

Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.345.481,07 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 032-E/2024-ESFA-2ª Fase

Descrição: “REESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS DA ESFA – 2ª FASE”

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214000

Preço base s/IVA: 2.345.481,07 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Edifícios

Preço base s/IVA: 1.714.723,31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Áreas Exteriores

Preço base s/IVA: 368.433,23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Reabilitação do Campo de Jogos

Preço base s/IVA: 262.324,53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Mangualde

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Lote 1: Edifícios: 1ª Subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 6ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª subcategoria da 4ª categoria e as 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria da classe cor-respondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.

Lote 2: Áreas Exteriores: 1ª Subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; As 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria da classe correspondente ao valor dos traba-lhos especializados que lhe respeitem.

Lote 3: Reabilitação do Campo de Jogos: 10ª Subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da pro-posta; A 1ª subcategorias da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAyMDAy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: De acordo com Pontos 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4.

Importante: Ponto 16.4 A entidade adjudicante pode atribuir um número de lotes superior ao máximo fixado, no caso de não haver propostas para um ou mais lotes; No caso de haver dois concorrentes, um dos concorrentes fica no máximo com dois lotes, selecionado segundo as mesmas regras do ponto 16.3

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: De acordo com Pontos 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4.

Importante: Ponto 16.4 A entidade adjudicante pode atribuir um número de lotes superior ao máximo fixado, no caso de não haver propostas para um ou mais lotes; No caso de haver dois concorrentes, um dos concorrentes fica no máximo com dois lotes, selecionado segundo as mesmas regras do ponto 16.3

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: De acordo com Pontos 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4.

Importante: Ponto 16.4 A entidade adjudicante pode atribuir um número de lotes superior ao máximo fixado, no caso de não haver propostas para um ou mais lotes; No caso de haver dois concorrentes, um dos concorrentes fica no máximo com dois lotes, selecionado segundo as mesmas regras do ponto 16.3



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo Dr. Couto



Código postal: 3534-004

Localidade: Mangualde

Telefone: 232619880

Fax: 232623958

Endereço eletrónico: expediente@cmmangualde.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marco Filipe Pessoa de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara

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