Empreitadas de requalificação das escolas E1/JI D. António de Sousa Braga, EB1/JI de Almagreira e EB1/JI de São Pedro, no concelho de Vila do Porto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Porto

NIPC: 512063770

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580-539

Localidade: Vila do Porto

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Todas

Telefone: 296820000

Fax: 296820009

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladoporto.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 312.811,17 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/6/2024/MVP

Descrição: Empreitadas de requalificação das escolas E1/JI D. António de Sousa Braga, EB1/JI de Almagreira e EB1/JI de São Pedro, no concelho de Vila do Porto



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 312.811,17 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da escola EB1/JI D. António de Sousa Braga, no concelho de Vila do Porto

Preço base s/IVA: 84.309,32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da escola EB1/JI de Almagreira, no concelho de Vila do Porto

Preço base s/IVA: 108.379,91 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Empreitada de requalificação da escola EB1/JI de São Pedro, no concelho de Vila do Porto

Preço base s/IVA: 120.121,94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Vila do Porto

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Santo Espírito

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Santo Espírito

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Almagreira - Vila do Porto

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de Almagreira - Vila do Porto

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Freguesia: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 120 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1ª Categoria - Edifício e património construído

3ª Subcategoria – Estruturas de madeira (em classe que cubra o valor global da empreitada)

5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)

6ª Subcategoria – Carpintarias (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)

8ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)



4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas

1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)



5ª Categoria - Outros trabalhos

1ª Subcategoria – Demolições (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)

11ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)

12ª Subcategoria – Andaimes e outras estruturas provisórias (em classe que cubra o valor desta componente da empreitada)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAwMDQ5



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 70%;

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação : 70%;

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)

Ponderação: 60%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 70%;

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação : 30%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto

Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição

Código postal: 9580-539

Localidade: Vila do Porto

Telefone: 296820000

Fax: 296882598

Endereço eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves

Cargo: Presidente da Câmara

418145267