Aquisição de compactadores e respetivos serviços de gestão de resíduos de papel e cartão

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213235000

Fax: 213235013

Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 165.066,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 24DC05CPI003

Descrição: Aquisição de compactadores e respetivos serviços de gestão de resíduos de papel e cartão

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39713300

Preço base s/IVA: 115.980,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 90500000

Preço base s/IVA: 49.086,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Aquisição de compactadores de papel/cartão incluindo a sua manutenção técnica

Preço base s/IVA: 115.980,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39713300

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Prestação de serviços de troca/despejo de compactores papel/cartão incluindo a gestão dos respetivos resíduos

Preço base s/IVA: 49.086,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90500000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAwMzY0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: No caso do LOTE 1, a avaliação das propostas dos concorrentes será efetuada tendo em consideração a média dos preços unitários propostos, cujos valores máximos unitários, encontram-se indicados no ponto 12.2. do Programa de Concurso.

A adjudicação será efetuada por Lote, ao concorrente cuja proposta apresente a média final de preços unitários mais baixa, obtida através da aplicação das fórmulas

Ponderação: 100%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: No caso do LOTE 1, a avaliação das propostas dos concorrentes será efetuada tendo em consideração a média dos preços unitários propostos, cujos valores máximos unitários, encontram-se indicados no ponto 12.2. do Programa de Concurso.

A adjudicação será efetuada por Lote, ao concorrente cuja proposta apresente a média final de preços unitários mais baixa, obtida através da aplicação das fórmulas

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção de Compras

Endereço: Rua das Taipas, 1

Código postal: 1250-264

Localidade: Lisboa

Telefone: 213235000

Fax: 213235013

Endereço eletrónico: dicom.nas@scml.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direção de Compras

418131861