Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira geral de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 21031/2024/2



Por deliberação do executivo, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5789/2024/2, publicado no DR 2.ª série n.º 54 de 15 de março de 2024 e na BEP - OE202403/0680, foram celebrados contratos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional, com os seguintes trabalhadores: José Eduardo dos Santos Mendes e Moisés da Silva Mendes, com efeitos a partir de 02 de Setembro de 2024, com a remuneração de 821,83 €, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, de acordo com a Tabela Remuneratória Única.

Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental de 90 dias, nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

16 de setembro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias, António da Costa e Cunha.

318123542

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.