Abertura de procedimento para ocupação de um posto de trabalho para a categoria profissional de assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 21028/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico

1 - Jorge Miguel Amaral Oliveira, Presidente da Freguesia de São José, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 33.º do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante designada LTFP conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e após deliberação da Freguesia de São José, datada de 15 de Novembro 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia de São José.

2 - Posto de trabalho - Carreira e categoria de Assistente Técnico - 1 (um) posto de trabalho.

3 - Área de formação - 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

4 - Local de trabalho - Área da Freguesia de São José.

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da Freguesia.

16 de setembro de 2024. - O Presidente da Freguesia, Jorge Miguel Amaral Oliveira.

318120659

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.