Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa.

Aviso (extrato) n.º 20997/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de seleção e recrutamento, aberto pelo Aviso (extrato) 5390/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 52, de 13 de março de 2024 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202403/0436, foram celebrados contratos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental com as candidatas Luísa Maria Lopes Santos Frias e Fernanda Quintais Marques, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 821,83 €, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será efetuado pelo júri definido por meu despacho de 02 de setembro de 2024.

10 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

318102003

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.