Empreitada de obras públicas para Beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18089/2024, de 2024-08-29, com o ID 418069046



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alvaiázere

NIPC: 506605949

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3250-100

Localidade: Alvaiázere

País: Portugal

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Alvaiázere

Freguesia: Todas

Telefone: 236650600

Fax: 236650609

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alvaiazere.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.265.187,23 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 47/2024

Descrição: Empreitada de obras públicas para Beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Preço base s/IVA: 5.265.187,23 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: Freguesia de Alvaiázere

Distrito: Leiria

Concelho: Alvaiázere

Freguesia: Freguesia de Alvaiázere



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria - Estrutura e Elementos de Betão

2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria;

8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria;

1ª, 4º, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª Subcategoria da 4ª Categoria;

1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3Mzkx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3250-100

Localidade: Alvaiázere

Telefone: 236650600

Fax: 236650609

Endereço eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Paulo Carvalho Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5fc75710-65a3-477e-9804-d1bd5e2fea24-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para entrega de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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