2024_061CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A

NIPC: 503093742

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 212469400

Fax: 212469401

Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 50.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024_061CP

Descrição: 2024_061CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09310000

Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 515486159

Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 4.5%

Valor: 0

NIPC: 513606130

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S.A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 8.3%

Valor: 0

NIPC: 514310103

Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto S.A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 5.3%

Valor: 0

NIPC: 514310774

Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 18.6%

Valor: 0

NIPC: 509133843

Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 1.3%

Valor: 0

NIPC: 509107630

Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 12.8%

Valor: 0

NIPC: 514387130

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 17.2%

Valor: 0

NIPC: 513606084

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 22.4%

Valor: 0

NIPC: 513606181

Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 1.4%

Valor: 0

NIPC: 505176300

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A.

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 5.3%

Valor: 0

NIPC: 500906840

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A

Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística

Percentagem: 2.9%

Valor: 0

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-10-2024

Data de Fim: 30-06-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Cópia certificada da licença que o habilita a comercializar energia elétrica em Portugal, emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia.

Descrição: Cópia certificada da licença que o habilita a comercializar energia elétrica em Portugal, emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3NDEw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A aquisição de eletricidade está entre as categorias de contratos sujeitas aos princípios gerais em questões ecológicas aplicáveis aos contratos públicos, bem como aos critérios ecológicos específicos delineados na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 132/2023, e detalhados na Parte B. No que diz respeito aos contratos de aquisição de eletricidade, uma vez que o procedimento pré-contratual proposto não visa estabelecer um Acordo Quadro, são delineadas disposições obrigatórias que devem ser seguidas para cumprir os critérios ecológicos. A Estratégia para o procedimento de aquisição de energia elétrica para o Grupo AdP foi aprovada pelo Conselho de Administração da AdP SGPS, sendo que a aprovação dos requisitos ecológicos inclui a exigência de que pelo menos 25% da eletricidade fornecida seja renovável.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Eletricidade

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CE da AdP SGPS

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

Telefone: 212469400

Fax: 212469401

Endereço eletrónico: compras@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David Barranqueiro

Cargo: Diretor de Compras

418111343