Aviso (extrato) n.º 19521/2024/2
Em conformidade com o disposto no artigo 47.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 11 de julho de 2024, foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o assistente operacional Francisco Miguel Santos Mourinha, por iniciativa do próprio, com efeitos a 07 de agosto de 2024.
19 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino.
318036119
Aviso (extrato) 19521/2024/2, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Município da Moita
- Fonte: Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
- Data: 2024-09-02
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas com um assistente operacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880846.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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