Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com oito trabalhadores na carreira de bombeiros sapadores recrutas.

Aviso (extrato) n.º 19514/2024/2



Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna publico que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, por despacho de 23.02.2024, e na sequência do concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira de 8 bombeiros na categoria de bombeiro sapador recruta, aberto pelo Aviso 6219/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2024, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de Bombeiro Sapador, da carreira de Bombeiro Sapador, com a remuneração correspondente ao índice 89, atualizado em montante necessário para fazer equivaler a remuneração ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida fixada em 821,83€, com efeitos à data de 23 de março de 2024, com os seguintes trabalhadores: João Miguel Carvalho Amado, João Miguel Nunes dos Santos, Leandro José Correia Nunes, Luís Pedro Matos Simões, Milton Sá Maia de Andrade, Pedro Miguel Santo Mendes, Rodrigo Tomás Antunes, Ruben Emanuel Patrício Freitas.

30 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.

318059497

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.