Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de assistentes de medicina geral e familiar (m/f) na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto.

Aviso (extrato) n.º 19482/2024/2



Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de assistentes de medicina geral e familiar (m/f) na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 14 de agosto de 2024, e, nos termos do estabelecido na Portaria 207/2011, de 24 de maio, e do n.º 1 e 2 do artigo 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, se encontra aberto pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de assistentes de medicina geral e familiar da carreira médica, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, nos termos do Código do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer, para substituição de profissionais de saúde temporariamente ausentes ou para situações em que a insuficiência devidamente fundamentada de profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados de saúde.

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, constam da publicação integral do aviso de abertura, inserto na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. em https://www.hbarcelos.min-saude.pt/.

16 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

318031412

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde