O objeto principal do contrato é a aquisição de serviços para a dinamização de sessões de literacia digital, em contexto escolar e horário letivo, dirigidas aos alunos dos 3.º e 4.º anos do primeiro ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas do Médio Tejo, visando promover o desenvolvimento de competências na utilização da tecnologia digital e aprendizagem em ambientes de programação, tendo em conta os objetivos estratégicos do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

NIPC: 502106506

Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria

Código postal: 2300-535

Localidade: Tomar

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 249730060

Fax: 249730069

Endereço da Entidade (URL): http://www.mediotejo.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 720.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/07/2024

Descrição: O objeto principal do contrato é a aquisição de serviços para a dinamização de sessões de literacia digital, em contexto escolar e horário letivo, dirigidas aos alunos dos 3.º e 4.º anos do primeiro ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas do Médio Tejo, visando promover o desenvolvimento de competências na utilização da tecnologia digital e aprendizagem em ambientes de programação, tendo em conta os objetivos estratégicos do PEDIME – Plano Estratégico de

Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80000000

Preço base s/IVA: 720.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2MjUy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator A: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator B: Área da Residência dos recursos humanos afetos à execução do contrato

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator C: Qualificação e experiência dos recursos humanos afetos à execução do contrato

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator D: Programa das sessões a realizar com os alunos no âmbito da execução do contrato

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria

Código postal: 2300-535

Localidade: Tomar

Telefone: 249730060

Fax: 249730069

Endereço eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro

Cargo: Primeiro Secretário Executivo

418057763