Prestação de serviços de promoção da saúde mental dos trabalhadores da APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A., (APL) e da APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.

NIPC: 501202021

Endereço: Gare Marítima de Alcântara



Código postal: 1350-355

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 213611000

Fax: 213611005

Endereço da Entidade (URL): www.portodelisboa.pt

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 30-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 39.180,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 75-CP-2024_667/2024

Descrição: Prestação de serviços de promoção da saúde mental dos trabalhadores da APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A., (APL) e da APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 85121270

Preço base s/IVA: 39.180,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Avaliação de Riscos Psicossociais

Preço base s/IVA: 6.120,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90711100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Ciclo formativo na área da saúde e bem-estar, a realizar nas instalações de cada Autoridade Portuária

Preço base s/IVA: 3.060,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 85121270

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote n.º 3 - Consultas na área da psicologia (para check-up inicial ou sessões de acompanhamento), ou outra área complementar relevante para a saúde mental, no modelo Employee Assistance Program (EAP) – Programa de Assistência aos Funcionários

Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 85121270



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 501202021

Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.

Unidades Orgânicas: Divisão de Contratação Pública

Percentagem: 58%

Valor: 22650

NIPC: 502256869

Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Unidades Orgânicas: Divisão de Contratação Pública

Percentagem: 42%

Valor: 16530

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia da Estrela

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia da Estrela

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 84 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 1 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Comprovativo de registo do Estabelecimento prestador de cuidados de saúde na Entidade Reguladora da Saúde pelo adjudicatário, nos termos do art.º 26.º n.º 3 dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde, aprovados pelo Decreto-Lei 126/2014, de 22 de agosto.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3Njcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Juri

Endereço: Gare Marítima de Alcântara



Código postal: 1350-355

Localidade: Lisboa

Telefone: 213611000

Fax: 213611005

Endereço eletrónico: geral@portodelisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Célia Barata

Cargo: Divisão de Contratação Pública

418070366

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-08-22 - Decreto-Lei 126/2014 - Ministério da Saúde

  Adapta os estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, aprovando em anexo os estatutos da Entidade Reguladora da Saúde; altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Saúde.