Reabilitação do órgão de segurança da Barragem do Enxoé e da Barragem do Monte Clérigo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

NIPC: 509133843

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51

Código postal: 7800-310

Localidade: Beja

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)

Telefone: 284 101 100

Fax: 284 101 199

Endereço da Entidade (URL): www.agda.pt

Endereço Eletrónico: geral.agda@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 30-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.121.300,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: EA-AA-162B

Descrição: Reabilitação do órgão de segurança da Barragem do Enxoé e da Barragem do Monte Clérigo

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45247212

Preço base s/IVA: 1.121.300,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Freguesia de Pias - Serpa

Distrito: Beja

Concelho: Serpa

Freguesia: Freguesia de Pias - Serpa

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Freguesia de Almodôvar e Graça dos Padrões

Distrito: Beja

Concelho: Almodovar

Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i) 4ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 11ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

iii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iv) 5ª, 8ª, 9ª da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk1NzQw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A. Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B. Valia Técnica

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: B.1 Metodologia de execução da obra

Ponderação : 50%;

Nome: B2. Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: B3. Caracterização dos equipamentos e materiais

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51

Código postal: 7800-310

Localidade: Beja

Telefone: 284101100

Fax: 284101199

Endereço eletrónico: geral.agda@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Raquel Alexandra Engrácio Serrano

Cargo: Gestora do Procedimento

418068171