Movimento judicial ordinário de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Deliberação (extrato) n.º 1156/2024



Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 26 de julho de 2024 e com efeitos a 1 de setembro de 2024:

Foram nomeados, em regime de efetividade de funções, juízes dos tribunais administrativos e fiscais, os juízes de direito, em regime de estágio, oriundos do VIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais; e,

Foi aprovado o Movimento Judicial ordinário de 2024 para os Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.

Movimento judicial ordinário de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais

1) Helena Maria Mó Quintas do Prado Tavares, juíza de direito do quadro do TAF de Sintra, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - transferida para o Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

2) Alexandra Sofia Miranda Leite da Silva, juíza de direito do quadro do TAF de Braga, área administrativa, vaga mista - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, Juízo administrativo social;

3) Maria Teresa Fernandes de Almeida, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo administrativo social - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra área administrativa, Juízo administrativo social;

4) Sérgio Paulo Lopes de Matos, juiz de direito do quadro do TAF de Almada, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - transferido para Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área tributária, vaga mista;

5) Marco Aurélio Madureira Moreira, juiz de direito do quadro do TAF de Penafiel, área administrativa - colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, Juízo administrativo social;

6) Marta Isabel Santos Fialho de Albuquerque D’orey, juíza de direito do quadro do TAF do Porto, área tributária, vaga mista - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, Juízo tributário comum;

7) Marina Isabel Rodrigues Carvalho Ramos, juíza de direito do quadro do TAF do Porto, área administrativa, vaga mista - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo de contratos públicos;

8) Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques, juíza de direito do quadro do TAF de Aveiro, área administrativa, vaga mista - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área administrativa, Juízo administrativo comum;

9) Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes, juíza de direito do quadro do TT de Lisboa, Juízo tributário comum - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área tributária, Juízo tributário comum;

10) Sónia Catarina Branco Pinto, juíza de direito do quadro do TAF do Porto, área administrativa, Juízo administrativo social - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

11) Filipe Alexandre Oliveira Verissímo Duarte, Juiz de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo de contratos públicos - transferido para Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo de contratos públicos;

12) Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis, juíza de direito do quadro do TT de Lisboa, vaga mista - transferida para o Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

13) Filipa Maria de Sousa Regado, juíza de direito do quadro do TAF de Braga, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, Juízo tributário comum;

14) Teresa Alexandra da Silva Pimenta Azevedo, juíza de direito do quadro do TAF de Braga, área administrativa, Juízo administrativo comum - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, vaga mista;

15) Patrícia Ferreira da Costa Martins, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona Sul, área administrativa e tributária - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área administrativa;

16) Rui Manuel Leite Faria Martins dos Santos, juiz de direito do quadro do TAF do Porto, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - transferido para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, vaga mista;

17) Inês Couto Guedes de Abreu, juíza de direito do quadro do TAF do Porto, área administrativa, vaga mista, transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo administrativo comum;

18) Ana Margarida Vilaverde e Cunha juíza de direito do quadro do TAF de Coimbra, área administrativa e tributária - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa;

19) Pedro Alexandre Capelas de Almeida Moreira, juiz de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum - colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área administrativa, Juízo administrativo comum;

20) Liceth Maria dos Santos dos Santos juíza de direito do quadro do TAF de Braga, área administrativa, Juízo administrativo comum - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo administrativo comum;

21) Mariana Felgueiras Magalhães, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área administrativa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, vaga mista;

22) João Marcelo Ferreira Cristóvão, juiz de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área administrativa, vaga mista;

23) Elisabete Maria Oliveira da Cunha, juíza de direito do quadro do TAF de Penafiel, área administrativa - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, Juízo administrativo comum;

24) Joana Catarina Ferreira Fernandes, juíza de direito do quadro do TAF de Penafiel, área administrativa e tributária - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

25) José Pedro Xavier Freitas de Carvalho juiz de direito, auxiliar do TT de Lisboa, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

26) Sandra Maria Soares Santos, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, vaga mista;

27) Cristina Maria de Jesus Sobral Santos, juíza de direito, auxiliar do TAF de Braga, área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

28) Ana Rita Moreira de Carvalho Maurício, juíza de direito do quadro do TAF de Leiria, área administrativa, Juízo administrativo comum - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa e tributária;

29) Ana Isabel Reina Couto, juíza de direito do quadro do TAF de Aveiro, área administrativa, Juízo administrativo comum - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, vaga mista

30) Maria Margarida Santana Casaca Dias David, juíza de direito do quadro do TT Lisboa, área tributária, vaga mista, transferida para o Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário comum;

31) Diana Isabel Fernandes da Silva, juíza de direito, auxiliar no TAF de Braga, área administrativa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, vaga mista;

32) Maria Ana Prelada Correia Ferraz, juíza de direito do quadro do TAF de Penafiel, área tributária - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo administrativo social;

33) Leonor Beatriz Pinto do Vale, juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área administrativa, vaga mista - colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área administrativa, Juízo administrativo social;

34) Vasco Nuno Coelho Martins Lima, juiz de direito, auxiliar no TAF de Braga, área tributária, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, vaga mista;

35) João Pedro Canelhas Duro, juiz de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista colocado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo social;

36) Fábio da Silva Ribeiro, juiz de direito do quadro complementar de juízes da Zona Norte, área administrativa e tributária - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo administrativo social;

37) Tiago Manuel de Lourenço Afonso, juiz de direito, auxiliar no TAF do Porto, área administrativa, Juízo administrativo comum - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo administrativo comum;

38) Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça juíza de direito, auxiliar no TAF de Braga, área tributária, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos Contraordenacionais;

39) Pedro Rodrigues Almeida Matos, juiz de direito, auxiliar no TAF de Aveiro, área administrativa, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área administrativa, Juízo administrativo comum;

40) Marta Filipa Ramos Mendes, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista colocada no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

41) Cláudia Luísa da Costa Leite, juíza de direito, auxiliar no TAC Lisboa, Juízo de contratos públicos - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, Juízo de contratos públicos;

42) Joana Alexandra Dias Cardoso Traquina, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona Centro, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa;

43) Diana Pinto Miranda, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

44) Ana Carolina Moreira dos Santos Rolo, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

45) Ana Sofia de Magalhães e Carvalho juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área administrativa, Juízo administrativo comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, vaga mista;

46) Diana Patrícia dos Santos Pires Esteves, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área administrativa, Juízo administrativo social - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, vaga mista;

47) Maria João Santos Bernardino Marques, juíza de direito do quadro do TAF de Leiria, área administrativa, vaga mista - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área administrativa, Juízo administrativo comum;

48) Marisa Gameiro Neves Duarte, juíza de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área administrativa, Juízo administrativo social - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área administrativa, vaga mista;

49) Ana Paula Felgueiras Teixeira Machado Correia, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área administrativa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, vaga mista;

50) Paulo Fernando Lopes Mendes, juiz de direito, auxiliar no TAF de Ponta Delgada, área administrativa e tributária - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, área administrativa e tributária;

51) Nicola De Sousa Ornelas, juíza de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área tributária, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, área tributária, Juízo tributário comum;

52) Filipe Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito, auxiliar no TAF de Braga, área tributária, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

53) Paulo Jorge de Almeida Aguiar e Matos, juiz de direito do quadro do TAF de Aveiro, área tributária, vaga mista - transferido para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária, Juízo tributário comum;

54) José António Oliveira de Jesus Pires, juiz de direito do quadro do TAF de Castelo Branco, área administrativa - transferido para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área administrativa, vaga mista;

55) Ana Marta Cabeleira das Neves, juíza de direito do quadro do TAF de Beja, área administrativa - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, área administrativa, Juízo administrativo comum;

56) Ana Sofia Ferreira Cruz, juíza de direito, auxiliar no TAF de Aveiro, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área tributária, vaga mista;

57) Cristiana Maria Cardoso Lopes, juíza de direito do quadro do TAF de Castelo Branco, área administrativa - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área Administrativa, vaga mista;

58) José António Moreira Barbosa de Andrade, juiz de direito, auxiliar no TAF de Aveiro, área tributária, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária, vaga mista;

59) Feliciano Silvino Gonçalves Santinho, juiz de direito, auxiliar no TAF de Loulé, área tributária - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área tributária;

60) Isabel Maria Fernandes Monteiro, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona Norte, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, área administrativa, vaga mista;

61) Raquel Firmino Leal juíza de direito, auxiliar no TAF de Coimbra, área administrativa - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária, vaga mista;

62) Lúcia Ribeiro Henriques juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área tributária, Juízo tributário comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área tributária, vaga mista;

63) Telmo Flávio Tavares dos Santos, juiz de direito do quadro do TAF de Leiria, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - transferido para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área tributária;

64) Ana Cristina Viegas Petronilo Pata Casa Branca, juíza de direito, auxiliar no TAF de Beja, área administrativa e tributária - colocada no quadro complementar de juízes da Zona Sul, área administrativa e tributária;

65) Carlos Batista da Costa, juiz de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista, - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário comum;

66) Mara Sofia da Silva Gonçalves, juíza de direito do quadro do TAF de Leiria, área tributária, vaga mista - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

67) Ana Daniela Marques Marinho, juíza de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, Juízo tributário comum;

68) Bruno de Azevedo Costa Gomes, juiz de direito, auxiliar no TAF de Mirandela, área administrativa - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área Administrativa;

69) Ana Rita Reis da Silva Ribeiro, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário comum;

70) Nuno Gonçalo da Silva Magalhães Carvalho, juiz de direito, auxiliar no TAF de Penafiel, área administrativa e tributária - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área tributária;

71) Cláudia Sofia Melo Figueiras Machado juíza de direito, auxiliar no TAF de Coimbra, área administrativa e tributária - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, Juízo administrativo comum;

72) Marta Sofia Neto Morais Pinto, juíza de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área tributária, Juízo tributário comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área tributária;

73) Maria João Pereira Buinhas, juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, área tributária, vaga mista;

74) António Diogo Mendes Oliveira, juiz de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área administrativa, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, área administrativa, vaga mista;

75) João dos Reis Martins da Silva, juiz de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área tributária, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, área tributária, Juízo de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

76) Luís Filipe Brito da Silva Guerra, juiz de direito, auxiliar no TAF de Mirandela, área administrativa - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, Juízo administrativo comum;

77) Elisa Alfaia Sampaio, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona Centro, área administrativa e tributária - colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área administrativa, vaga mista;

78) Hélder Borges Vilela, juiz de direito, auxiliar no TAF de Mirandela, área administrativa e tributária - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área administrativa;

79) Ana Isabel Amador Baptista dos Santos Borges Beirão, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista, colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário comum;

80) Jorge Miguel da Silva Vaz, juiz de direito do quadro do TAF de Viseu, área tributária - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área tributária;

81) Liliana Maria Nunes Pegado, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário comum;

82) Inês Maria Franco Duarte Medeira Ramos, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

83) Luísa Albertina Mendes Silva, juíza de direito, auxiliar no TAF de Viseu, área administrativa e tributária - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área administrativa;

84) Luís Fernando Rodrigues Figueira juiz de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário comum;

85) Maria João da Silva Cordeiro, juíza de direito, auxiliar no TAF de Loulé, área administrativa e tributária - colocada Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área administrativa e tributária;

86) Filipa Leonor de Oliveira Morais Caridade, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona Centro, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área administrativa, vaga mista;

87) Marta Adelaide Guimarães Araújo, juíza de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área tributária, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, vaga mista;

88) Verónica Filipa Bandeira Santos, juíza de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área administrativa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área administrativa e tributária;

89) Raquel Sofia Gouveia Luciano, juíza de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área administrativa, Juízo administrativo comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área administrativa, Juízo administrativo comum;

90) Eduardo Vicente da Silva Custódio, juiz de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área tributária, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária, vaga mista;

91) Ana Carolina Tiago dos Santos, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, Juízo tributário comum;

92) Luís António Neiva Santos, juiz de direito do quadro do TAF de Viseu, área administrativa e tributária - transferido para Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, área tributária;

93) Isabel Cristina dos Santos Gonçalves da Costa, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, área tributária, vaga mista;

94) Helena Filipa Escairo Brandão Linhares, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária, vaga mista;

95) João José Pires Seixas, juiz de direito, auxiliar no TAF de Leiria, área administrativa, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área administrativa, vaga mista;

96) Darcília Maria Sousa de Matos, juíza de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

97) Cláudia Isabel Cordeiro de Almeida, juíza de direito do quadro do TT de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - transferida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, área administrativa e tributária;

98) Sónia Raquel Ferraz Bastos juíza de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

99) Alexandre Manuel Afonso de Queirós Medeiros, juiz de direito do quadro do TAF de Mirandela, área administrativa - colocado em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, área tributária;

100) Sofia Isabel Duarte Rodrigues Furtado, juíza de direito, auxiliar no TAF de Castelo Branco, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

101) João Miguel Mestre Mira Soares Leite, juiz de direito, auxiliar no TAF de Loulé, área administrativa - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área administrativa;

102) Joana Filipa Polónia Sousa Batista Gomes, juíza de direito do quadro do TAF de Mirandela, área administrativa - transferida para o quadro complementar de juízes da Zona Norte, área administrativa e tributária;

103) Miguel Ângelo Oliveira Crespo, juiz de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

104) Susana Paula Ribeiro de Oliveira, juíza de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, área tributária, vaga mista;

105) Nuno Domingues, juiz de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área administrativa;

106) Ágata do Carmo Fernandes Leite, juíza de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, área administrativa e tributária;

107) Ana Sofia Gonçalves Marieiro, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo tributário comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

108) Maria Beatriz Gonçalves de Miranda, juíza de direito do quadro do TT de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa e tributária;

109) Ana Sofia Lopes Vaz, juíza de direito do quadro do TAF de Loulé, área administrativa e tributária - transferida para o quadro complementar de juízes da Zona Norte, área administrativa e tributária;

110) Sara Almerinda Ferreira Pinto, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

111) Margarida do Rosário Martinho da Silva, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

112) Ana Rita Guerreiro Pinto, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

113) Sofia Nogueira Pinto, juíza de direito auxiliar, no TAF de Loulé, área administrativa - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área administrativa;

114) Mariana de Sousa Abrunhosa, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, área administrativa;

115) Hugo César da Cruz Lourenço Ferreira, juiz de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, área administrativa;

116) Sara Elisabete Teixeira da Silva, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

117) Tânia Felgueiras dos Santos, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, área administrativa e tributária;

118) Márcia Sofia Teixeira Andrade, juíza de direito do quadro do TAC de Lisboa, Juízo administrativo comum - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área administrativa e tributária;

119) Diana de Fátima da Costa Machado, juíza de direito do quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área administrativa e tributária;

120) Mariana Carvalho Dias Colaço juíza de direito, auxiliar no TAF do Funchal, área administrativa e tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, área administrativa;

121) Filipa Simões Figueiredo juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área tributária, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, área tributária, vaga mista;

122) Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área administrativa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, área administrativa;

123) Ana Marina Silva Ribeiro, juíza de direito, auxiliar no TAF de Penafiel, área tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, Juízo tributário de execução fiscal e de recursos contraordenacionais;

124) Filipe Pinto e Lobo de Jesus Silva, juiz de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

125) Lídia Margarida Barbosa Viana, juíza de direito, auxiliar no TAF de Braga, área administrativa, vaga mista - colocada no quadro complementar de juízes da Zona Centro, área administrativa e tributária;

126) Luciana Sousa Santos, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área tributária, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, vaga mista;

127) Mariana Mourão de Sousa Simões dos Reis, juíza de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

128) Sónia Cristina Machado de Almeida, juíza de direito, auxiliar no TAF de Coimbra, área tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, área administrativa e tributária;

129) Pedro Miguel Conceição Marques da Silva, juiz de direito, auxiliar no TAF de Aveiro, área tributária, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, área administrativa e tributária;

130) Daniela Oliveira Henriques, juíza de direito, auxiliar no TAF de Aveiro, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, vaga mista;

131) Filipa Nunes Miranda da Cunha, juíza de direito, auxiliar no TAF de Penafiel, área tributária - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, vaga mista;

132) António Manuel Carreira de Oliveira Paixão, juiz de direito, auxiliar no TT de Lisboa, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo de contratos públicos;

133) Bruno Miguel da Silva Gomes, juiz de direito, auxiliar no TAF de Aveiro, área administrativa, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

134) Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca, juiz de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista - colocado em vaga de auxiliar no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

135) Carina Sofia Magalhães do Barreiro Casa Nova Parreira, juíza de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

136) Inês Maria Martins Santos, juíza de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área administrativa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

137) Luís Ricardo Alves de Sá Lemos Pinto, juiz de direito, auxiliar no TAF de Coimbra, área administrativa - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, área tributária, Juízo tributário comum;

138) Tânia Maria Brás Clérigo Fernandes, juíza de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área administrativa, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

139) Joana Maria Araújo Antunes, juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área tributária, vaga mista - colocada em vaga de auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, área administrativa;

140) Marta Cristina Baptista Pargana Pereira, juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área administrativa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, área administrativa;

141) Ana Catarina Quintino Nobre, juíza de direito, auxiliar no TAC de Lisboa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

142) Maria Fernanda Carqueijó da Silva juíza de direito, auxiliar no TAF de Braga, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

143) Eugénia Margarida Afonso Pereira juíza de direito, auxiliar no TAF de Penafiel, área administrativa - colocada em vaga de Auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, área administrativa;

144) Inês De Jesus Sargento Pires Ramalho, juíza de direito, auxiliar no TAF de Almada, área administrativa, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, área administrativa;

145) Maria Cristina Ferreira da Silva Oliveira Paulo, juíza de direito, auxiliar no TAF do Porto, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

146) António Fernandes Gomes da Silva, juiz de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área tributária, vaga mista - colocado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

147) Susana Maria Bonifácio Ramos, juíza de direito, auxiliar no TAF de Sintra, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

148) Cláudia Samanta Pereira Leonor, juíza de direito, auxiliar no TAF de Braga, área tributária, vaga mista - colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, área administrativa;

149) Raquel João Fernandes de Carvalho e Cunha, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona Centro, área administrativa e tributária;

150) Eliana Sofia da Silva Pereira, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

151) Ana Maria Ferreira de Araújo, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona Centro, área administrativa e tributária;

152) Raquel de Bastos Moura Capa Brito Feijó Delgado, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

153) Francisco de Mendonça São Pedro, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, área administrativa;

154) António Luís Santiago Duarte Brochado Teixeira, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área administrativa e tributária;

155) Maria João Oliveira Saraiva Ribeiro Soares, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Juízo administrativo comum;

156) Paulo Diamantino de Almeida Ramos, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos Tribunais Administrativos e Fiscais - colocado em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, área administrativa e tributária;

157) Catarina Maria Campos Ferreira, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área administrativa e tributária;

158) Filipe Gil França Abreu, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, área administrativa e tributária;

159) Mariana Gonçalves Barbosa, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, área administrativa e tributária;

160) Lília Catarina Marques Pais, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, área administrativa e tributária;

161) Nuno Miguel Lomba da Mota, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

162) Fábio André Sobreira Pereira da Silva, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

163) Pedro Félix Lima de Almeida, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

164) Gisela Margarete Gomes da Cruz, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária;

165) Catarina Gomes Mendes Noronha, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

166) Juliana Andreia Machado Azevedo, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

167) Paulo Ricardo Varela Sezefredo, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

168) Selma Maria Pereira da Silva, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

169) Carlos Sérgio Madureira Rodrigues, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária;

170) Paulo Ricardo Novais Vilas Boas, nomeado, a título definitivo, juiz de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

171) Ana Rita Monteiro da Silveira Barbedo, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária;

172) Sofia Cristina de Pinho Rodrigues Borges, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária,

173) Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária;

174) Sara Margarida Vasconcelos Maia, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária;

175) Joana dos Santos Carvalho, nomeada, a título definitivo, juíza de direito dos tribunais administrativos e fiscais - colocada no quadro complementar de juízes da Zona de Lisboa e Ilhas, área administrativa e tributária.

Fixa-se em 10 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de ausências por doença ou de licenças de casamento ou parentalidade, perante os presidentes dos respetivos tribunais.

26 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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