A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração 62/94
Declara-se que o Dr. Artur Guerra Jardim Portela preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. António Fernando Marques Ribeiro Reis como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 12.º da Lei 15/90, de 30 de Junho.
Assembleia da República, 14 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1990-06-30 -
Lei
15/90 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
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