O bem locado pretendido é o miniautocarro da marca CAETANO/IVECO, modelo iTrabus S31, construído de acordo com o Regulamento n.º 66 da UNECE - Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (resistência ao capotamento), publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) n.º L 321, de 6 de dezembro de 2007, com lotação de 31 lugares, incluindo o motorista e vigilante, com motor F1C 210 CV 3.0 L EEV, de quatro cilindros em linha, com 2.998 cc de cilindrada e potência de 210 cv, a gasóleo, a fornecer pela firma CAETANOBUS - Fabricação de Carroçarias, S.A., sociedade anónima matriculada sob o número 505 675 498, com sede na Av. Vasco da Gama, n.º 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Paiva

NIPC: 506809323

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça D. Afonso Henriques, 1

Código postal: 3650-207

Localidade: Vila Nova De Paiva

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas

Telefone: 232609900

Fax: 232609909

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-vnpaiva.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 148.561,09 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 38169

Descrição: O bem locado pretendido é o miniautocarro da marca CAETANO/IVECO, modelo iTrabus S31, construído de acordo com o Regulamento 66 da UNECE – Comissão Económica para a

Europa das Nações Unidas (resistência ao capotamento), publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) n.º L 321, de 6 de dezembro de 2007, com lotação de 31 lugares, incluindo o

motorista e vigilante, com motor F1C 210 CV 3.0 L EEV, de quatro cilindros em linha, com 2.998 cc de cilindrada e potência de 210 cv, a gasóleo, a fornecer pela firma CAETANOBUS – Fabricação de Carroçarias, S.A., sociedade anónima matriculada sob o número 505 675 498, com sede na Av. Vasco da Gama, n.º 1410, 4430-247 Vila Nova de Gaia.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66114000

Preço base s/IVA: 148.561,09 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Vila Nova De Paiva

Distrito: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 96 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2MDEy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

Endereço: Praça D. Afonso Henriques, 1

Código postal: 3650-207

Localidade: Vila Nova de Paiva

Telefone: 232609900

Fax: 232609909

Endereço eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Manuel Teixeira Marques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva

418047954