Anúncio de Procedimento 17625/2024, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Sousel
- Fonte: Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23
- Data: 2024-08-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICIO E ADAPTAÇÃO PARA POSTO DA GNR
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sousel
NIPC: 506809560
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo Ambiente Qualidade e Intervenção
Endereço: Pç. República
Código postal: 7470-220
Localidade: Sousel
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Sousel
Freguesia: Freguesia de Sousel
Telefone: 268550100
Fax: 268550110
Endereço da Entidade (URL): www.cm-sousel.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-sousel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.154.196,27 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICIO E ADAPTAÇÃO PARA PTGNR
Descrição: REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICIO E ADAPTAÇÃO PARA POSTO DA GNR
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45216000
Preço base s/IVA: 1.154.196,27 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Sousel
Distrito: Portalegre
Concelho: Sousel
Freguesia: Freguesia de Sousel
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 360 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Titulares de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do do Imobiliário e da Construção I.P contendo a 4ª e 8ª subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar, e a 1ª subcategoria da 1ª Categoria correspondente ao valor global da proposta.
Descrição: Titulares de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do do Imobiliário e da Construção I.P contendo a 4ª e 8ª subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar, e a 1ª subcategoria da 1ª Categoria correspondente ao valor global da proposta.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento
Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sousel
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 7470-220
Localidade: Sousel
Telefone: +351 268550100
Fax: +351 268550110
Endereço eletrónico: obras@cm-sousel.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Silva Valério
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sousel
418048318
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5867141.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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