Aviso (extrato) 18569/2024/2, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Sever do Vouga
- Fonte: Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23
- Data: 2024-08-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício de funções na área da educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 18569/2024/2
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na área da Educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - De acordo com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, de 3 de maio de 2024, e em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária do órgão executivo, de 8 de maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na área da Educação.
2 - Caracterização dos postos de trabalho - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
3 - Local de trabalho - área da Educação do Município de Sever do Vouga.
4 - Requisitos - Escolaridade de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
7 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.
318010303
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na área da Educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - De acordo com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por proposta do Presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, de 3 de maio de 2024, e em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária do órgão executivo, de 8 de maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções na área da Educação.
2 - Caracterização dos postos de trabalho - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
3 - Local de trabalho - área da Educação do Município de Sever do Vouga.
4 - Requisitos - Escolaridade de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
5 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
7 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.
318010303
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5866373.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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