Transportes escolares para o ano letivo de 2024/2025 – aquisição de transporte especial para crianças e jovens com necessidades de saúde especiais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho

NIPC: 501272976

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140-258

Localidade: Montemor-o-Velho

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 239687300

Fax: 239687318

Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemorvelho.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 90.581,16 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DAGF/153/2024

Descrição: Transportes escolares para o ano letivo de 2024/2025 – aquisição de transporte especial para crianças e jovens com necessidades de saúde especiais

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63712000

Preço base s/IVA: 90.581,16 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Micael Jesus Gonçalves – residente na Rua Dr. João Martins, n.º 3, Pereira, para a Escola Básica de Pereira

Preço base s/IVA: 1.253,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63712000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Valentim Jesus Cardoso – residente na Rua das Flores, n.º 885, Resgatados, para a Escola Básica Infante D. Pedro, Buarcos – Figueira da Foz

Preço base s/IVA: 21.308,16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63712000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Raul Joaquim Fonseca Palha Silva – residente na Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 485, Tentúgal, para a EB 2,3 Martim de Freitas, Coimbra

Rafaela Sofia Barbosa Canelas – residente na Urb. Quinta de S. Luiz, lote 89, Pereira para a EB 2,3 Poeta Manuel Silva Gaio, Coimbra

Preço base s/IVA: 35.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63712000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Carolina Gomes Abreu – residente na Trav. Principal dos Catarruchos, n.º 23, para a sede do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho – transporte adaptado para cadeira de rodas.

Diogo Miguel Silva Tinoco – Rua do Seixo, n.º 144, Seixo de Gatões, para a sede do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho - transporte adaptado para cadeira de rodas.



Preço base s/IVA: 21.480,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63712000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Davi Israel Monteiro – residente na Rua do Cabeço, n.º 421, Vila Franca, Arazede, para a EB 2,3 Poeta Manuel Silva Gaio, Coimbra.

Filipe Monteiro - residente na Rua do Cabeço, n.º 421, Vila Franca, Arazede, para a Escola Básica de Almedina, Coimbra



Preço base s/IVA: 10.740,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63712000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: concelho de Montemor-o-Velho

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: concelho de Montemor-o-Velho

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 179 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk1Mzcw



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: júri

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140-258

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 239687300

Fax: 239687318

Endereço eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Emílio Augusto Ferreira Torrão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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