Consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, do Regulamento do Projeto do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Sintra.

Aviso (extrato) n.º 18223/2024/2



Paulo Alexandre Gomes Parracho Filipe, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 24 de abril do corrente ano e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 100.º e artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), se submete a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o Regulamento do “Projeto do Orçamento Participativo da União das Freguesias de Sintra”.

Durante este período poderão os/as interessados/as consultar o mencionado projeto de Regulamento, através da página eletrónica da Junta de Freguesia (www.uniaofreguesiassintra.pt) onde estará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia, para o seguinte endereço: Rua Câmara Pestana, Edifício Sintra, Bloco B, Loja, 2710-719 Sintra, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@uniaodasfreguesias-sintra.pt.

1 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Paulo Parracho.

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