Consolidação de mobilidades na modalidade intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores.

Aviso (extrato) n.º 18197/2024/2



Em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo Municipal, de 23 de abril de 2024, que aprovou a Proposta n.º 367-P/2024, foi autorizada a consolidação das seguintes mobilidades intercarreiras e intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, com produção de efeitos a 24 de abril de 2024:

Para a carreira/categoria de Técnico Superior, do trabalhador Marcelo Ricardo Lélis Correia, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no 16.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1.385,99 €;

Para categoria de Coordenador Técnico, da carreira de Assistente Técnico, da trabalhadora Helena Augusta Subtil Dias e Maria Margarida Vitória Duarte Coelho Silveira, ficando posicionadas na 1.ª posição remuneratória e no 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1 333,35 €;

Para a carreira/categoria de Assistente Técnico, da trabalhadora Amélia Maria Madeira da Silva Alves, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e no 8.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 961,40 €;

Para a carreira/categoria de Assistente Técnico, das trabalhadoras Carina Andreia Bragança Correia Neves, Carla Patrocínia dos Santos Costa, Irma Churro Monteiro e Maria de Fátima Bexiga Alves Rodas, ficando posicionadas na 1.ª posição remuneratória e no 7.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 922,47 €;

Para categoria de Encarregado Geral Operacional, da carreira de Assistente Operacional, do trabalhador Ricardo Manuel Saias Frade, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e no 14.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1.280,72 €;

Para categoria de Encarregado Geral Operacional, da carreira de Assistente Operacional, dos trabalhadores António Rafael Pereira Gomes, Henrique Jorge de Jesus Viegas e Paulo Jorge dos Santos Reis ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no 12.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 1.175,46 €;

Para categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional, do trabalhador Bruno Alexandre Mendes Codeço, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no 8.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 961,40 €.

Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 1-EQN/2024, de 25 de junho.

2 de agosto de 2024. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.