Declaração de retificação de anúncio 56/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
21 - Outras Informações
Retificação das peças concursais - Alteração dos Requisitos mínimos de capacidade financeira constante do ponto 13 do programa do procedimento.
Prorrogação do prazo - 60 (sessenta) dias a partir da data do envio do presente anúncio.
Autor da rectificação do anúncio:
Cristina Dantas (Diretora de Serviço)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1258/2015, com ID 408479984.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511010435 - EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização, Coordenação de Segurança em fase de obra, Acompanhamento Ambiental e Arqueológico e
Gestão do Risco das Empreitadas de Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento pré contratual reveste a forma de Concurso Limitado por Prévia
Qualificação e tem por objeto a Aquisição de Serviços de "Fiscalização, Coordenação de Segurança em Fase de Obra, Acompanhamento
Ambiental e Arqueológico e Gestão do Risco das Empreitadas de Ampliação do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta".
Barragem Pico da Urze, Levadas Velha do Paul, Paul II e Lombo do Salão e Reservatório de Restituição da Calheta;
Remodelação / Ampliação da Subestação do Lombo do Doutor (Construção Civil e Equipamentos);
Central Hidroelétrica e Estação Elevatória do Paúl, Conduta Forçada / Elevatória (Construção Civil e Equipamentos);
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira, SA
Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR (duzentos e cinquenta euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Por Transferência bancária;
NIB: 0036 0040 99100124052 44, IBAN: PT50 0036 0040 9910 0124 0524 4
BIC/SWITF: MPIOPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o especificado no ponto 12 do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o especificado no ponto 13 do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira, SA
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32
Código postal: 9064 501
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211300
Fax: 00351 291233324
Endereço Eletrónico: eem@eem.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Retificação das peças concursais- Alteração dos Requisitos mínimos de capacidade financeira constante no ponto 13 do programa de procedimento.
Prorrogação do prazo - 60 (sessenta) dias a partir da data do envio do presente anúncio.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Dantas
Cargo: Diretora de Serviço
408549262
