Édito n.º 99/2015
Processo EPU n.º 13501
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Mértola e Serpa e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-39-23), com 31.47 metros, com origem no Apoio n.º 107 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-39) SE Serpa - Vale do Poço e término no PTD-SRP-433-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. aérea (RBT-SRP-433), em João de Moura (PT 2), freguesias de Mértola e União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria), concelhos de Mértola e Serpa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
2015-03-02. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
308507303