Aqueles actos entraram em vigor em relação ao Brasil em 19 de Janeiro de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Março de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD248/81, de 21 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 67, de 21.03.1981, Pág. 751
- Data: 1981-03-21
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Sumário
Torna público ter o Governo do Brasil depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo do Brasil depositou, em 19 de Janeiro de 1981, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/03/21/plain-5857.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5857.dre.pdf .
Aviso
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