Aviso 139/94, de 28 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28.
Data: 1994-04-28
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A COSTA RICA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 11 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

Texto do documento

Aviso 139/94
Por ordem superior se torna público que a Costa Rica depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Novembro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Março de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Silva Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58555.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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