Aviso 136/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Moldova depositou, em 14 de Fevereiro de 1994, uma declaração, devidamente especificada, relativa ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificado a 28 de Setembro de 1979.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.