Aviso 138/94, de 28 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28.
Data: 1994-04-28
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Sumário

TORNA PUBLICO TEREM SAO VICENTE, AS GRENADINAS E O TADJIQUISTAO DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO GERAL DAS NACOES UNIDAS, A 3 DE NOVEMBRO E 7 DE DEZEMBRO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, O INSTRUMENTO DE ADESAO A CONVENCAO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS E O TADJIQUISTAO DEPOSITADO, A 7 DE DEZEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESAO AO PROTOCOLO RELATIVO AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS.

Texto do documento

Aviso 138/94
Por ordem superior se torna público que São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositaram, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e o Tadjiquistão depositou, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Março de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Silva Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58548.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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