Anúncio de procedimento n.º 1952/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508960231 - Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Rua da Boa Viagem, 36
Código postal: 9060 027
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291213262
Fax: 00351 291220015
Endereço Eletrónico: administracao@iem.gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros, na modalidade de Seguro de Acidentes de Trabalho, para as Medidas de
Emprego, promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de seguros, na modalidade de Seguro de Acidentes de Trabalho, para as
Medidas de Emprego, promovidas pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 112417.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Anexo
Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea C) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar, ou, em substituição, o certificado de inscrição no registo nacional de pessoas coletivas.;
Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M;
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod.
10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Endereço desse serviço: Rua da Boa Viagem, 36
Código postal: 9060 027
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291213262
Fax: 00351 291220015
Endereço Eletrónico: administracao@iem.gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo
Endereço: Rua da Boa Viagem, 36
Código postal: 9060 027
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291213262
Fax: 00351 291220015
Endereço Eletrónico: administracao@iem.gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sidónio Manuel Vieira Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
408544742