Anúncio de Procedimento 17068/2024, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: MOBI.E, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
- Data: 2024-08-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Fornecimento, a instalação e a exploração de postos de carregamento de veículos elétricos por parte de operadores de pontos de carregamento devidamente licenciados, em zonas do território nacional, no âmbito do projeto Ruas Elétricas, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Mobi.E, S.A.
NIPC: 509767605
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral
Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 6.º
Código postal: 1070-100
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 212699830
Fax: 212699839
Endereço da Entidade (URL): www.mobie.pt
Endereço Eletrónico: secretaria.geral@mobie.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.980.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 66
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 66
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2024
Descrição: Fornecimento, a instalação e a exploração de postos de carregamento de veículos elétricos por parte de operadores de pontos de carregamento devidamente licenciados, em zonas do território nacional, no âmbito do projeto Ruas Elétricas, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Preço base s/IVA: 1.980.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Rua Padre António Andrade Lopes
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Rua João de Deus
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Rua Joaquim Soeiro Gomes
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Rua Ruy de Sousa Vinagre
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Av. Casa do Povo
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Praceta Dona Maria Rolim
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Rua D. João II
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Rua Pedro Álvares Cabral
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Rua Engenheiro Camilo de Mendonça
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Avenida Afonso de Paiva
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Bairro 1º de Maio
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Rua General Humberto Delgado
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Rua Antero de Quental
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Rua Pedro Alvares Cabral
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Rua F, Urbanização Quinta do Barroso
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Avenida Luís de Camões / Avenida do Sorraia (contíguas)
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Av. Da Piedade
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Largo 5 de Outubro - Belver
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Praceta Teófilo Braga
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Largo D. Manuel I
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Rua Aquilino Ribeiro
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0023
Descrição do Lote: Rua Eça de Queirós
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0024
Descrição do Lote: Av. General Humberto Delgado
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0025
Descrição do Lote: Rua Monsenhor José de Freitas Fortuna
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0026
Descrição do Lote: Largo da Parada - Ericeira
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0027
Descrição do Lote: Rua Dr. Esteves de Carvalho
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0028
Descrição do Lote: Portas de Ródão - N359-6
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0029
Descrição do Lote: Praceta Luís de Camões
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0030
Descrição do Lote: Rua das Arribas
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0031
Descrição do Lote: Rua Alto do Facho
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0032
Descrição do Lote: Rua Francisco Marques Valença
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0033
Descrição do Lote: Rua Professor Egas Moniz
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0034
Descrição do Lote: Avenida S. Pedro
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0035
Descrição do Lote: Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0036
Descrição do Lote: Av. D. Pedro V - Linda a Velha
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0037
Descrição do Lote: Av. Dr Carlos Campos
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0038
Descrição do Lote: Largo da Feira de Paredes
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0039
Descrição do Lote: Rua Eça de Queirós
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0040
Descrição do Lote: Avenida Arquitecto Paulino Montez
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0041
Descrição do Lote: Largo do Curro
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0042
Descrição do Lote: Rua Manuel Nunes Marques Adegas
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0043
Descrição do Lote: Praça João Paulo II
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0044
Descrição do Lote: Rua Maria da Fonte
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0045
Descrição do Lote: Rua do Emigrante
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0046
Descrição do Lote: Rua Doutor Rui da Silva Leitão
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0047
Descrição do Lote: Avenida Simon Bolivar
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0048
Descrição do Lote: Rua S. João de Deus / Av. João Esteves Simões
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0049
Descrição do Lote: Variante Este
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0050
Descrição do Lote: Rua Brigadeiro António Pedro de Brito, Urbanização Mato Santo Espirito
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0051
Descrição do Lote: Lugar do Paço
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0052
Descrição do Lote: Rua João Cardoso
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0053
Descrição do Lote: Rua Joaquim dos Santos Vaquinhas
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0054
Descrição do Lote: Rua Padre João Miranda Ascenso
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0055
Descrição do Lote: Rua Hora da Fonte
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0056
Descrição do Lote: Rua da Boavista
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0057
Descrição do Lote: Rua Dr. Joaquim Vitor Arnaut
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0058
Descrição do Lote: Rua Dr. Silvério de Andrade
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0059
Descrição do Lote: Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0060
Descrição do Lote: Rua Capitão Salgueiro Maia
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0061
Descrição do Lote: Rua da central de Camionagem
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0062
Descrição do Lote: Av. General Alves Roçadas
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0063
Descrição do Lote: Rua Francisco Sá Carneiro - Parque Estacionamento Complexo Desportivo
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0064
Descrição do Lote: Rua 1
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0065
Descrição do Lote: Rua dos Frades 103
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
Nº: LOT-0066
Descrição do Lote: Rua Dr. Casimiro Vasconcelos
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31610000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Aguiar da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Alandroal
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Alcácer do Sal
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Alcochete
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Alpiarça
Distrito: Santarém
Concelho: Alpiarça
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Azambuja
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Caldas da Rainha
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Campo Maior
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0010
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0011
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Chamusca
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Cinfães
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0013; LOT-0014
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Condeixa-a-Nova
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0016
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Coruche
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0017
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Elvas
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0018
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Gavião
Distrito: Portalegre
Concelho: Gavião
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0019
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Góis
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0020
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Golegã
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0021
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Grândola
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0022
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0023
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Guimarães
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0024
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0025
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0026
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0027
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Manteigas
Distrito: Guarda
Concelho: Manteigas
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0028
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Marvão
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0029
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Miranda do Corvo
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0030
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Miranda do Douro
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0031
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Moimenta da Beira
Distrito: Viseu
Concelho: Moimenta da Beira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0032
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Nelas
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0033; LOT-0034
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Odivelas
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0035; LOT-0036
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Oeiras
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0037
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Oliveira do Hospital
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0038
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Paredes
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0039
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Penafiel
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0040
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Peniche
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0041
País: Portugal
NUT III: PT111
Localidade: Ponte da Barca
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0042
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Ponte de Sor
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0043
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0044
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0045
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Sabugal
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0046
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0047
País: Portugal
NUT III: PT184
Localidade: Serpa
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0048
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Soure
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0049
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Tarouca
Distrito: Viseu
Concelho: Tarouca
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0050
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Tavira
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0051
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: Terras de Bouro
Distrito: Braga
Concelho: Terras de Bouro
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0052
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0053
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Torres Vedras
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0054
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Vagos
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0055
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Valpaços
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0056
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Vendas Novas
Distrito: Évora
Concelho: Vendas Novas
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0057
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0058
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Vila Nova de Foz Côa
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0059
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Vila Nova de Paiva
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0060
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Vila Nova de Poiares
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0061
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Vila Pouca de Aguiar
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Pouca de Aguiar
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0062
País: Portugal
NUT III: PT11D
Localidade: Vila Real
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0063
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0064
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Vila Viçosa
Distrito: Évora
Concelho: Vila Viçosa
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0065
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Vinhais
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0066
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Viseu
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066
Prazo de execução do contrato: 12 anos
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkxMjM1
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0019
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0034
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço contratual relativo à 1.ª fase (custo da instalação do Lote)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prémio de exploração
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor máximo da remuneração devida pela utilização dos Postos
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT-0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038; LOT-0039; LOT-0040; LOT-0041; LOT-0042; LOT-0043; LOT-0044; LOT-0045; LOT-0046; LOT-0047; LOT-0048; LOT-0049; LOT-0050; LOT-0051; LOT-0052; LOT-0053; LOT-0054; LOT-0055; LOT-0056; LOT-0057; LOT-0058; LOT-0059; LOT-0060; LOT-0061; LOT-0062; LOT-0063; LOT-0064; LOT-0065; LOT-0066
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri do Procedimento
Endereço: Av. Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 6.º
Código postal: 1070-100
Localidade: Lisboa
Telefone: 212699830
Fax: 212699839
Endereço eletrónico: secretaria.geral@mobie.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Gomes Rodrigues
Cargo: Secretário Geral
418009487
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5853657.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5853657/anuncio-de-procedimento-17068-2024-de-14-de-agosto