Abertura de procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado para assistente operacional e assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 17489/2024/2



Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídicade emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2024/05/29 (Refª A) e de 2024/06/12 (Refº B), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Assistente Operacional (Coveiro);

Ref.ª B - Um Assistente Técnico (Operador de Telecomunicações).

Caracterização dos postos de trabalho

Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes:

Ref.ª A - Abertura e aterro de sepulturas, inumações e exumações em terra e em nichos de consumpção aeróbica, tratamento de ossadas, conservação e manutenção dos talhões no âmbito do funcionamento do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira.

Ref.ª B - Encaminhamento das ocorrências para os respetivos agentes de proteção civil; Acompanhamento constante da evolução das ocorrências, de modo a assegurar a intervenção oportuna e o desencadeamento imediato de ações e meios considerados necessários; Acompanhar e monitorizar em permanência a situação operacional do patamar municipal no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro; Assegurar as ligações necessárias ao bom funcionamento do Centro Municipal de Operações de Socorro; Coordenação dos meios disponíveis destinados ao socorro pré-hospitalar no município; Garantir o funcionamento, a operatividade e a articulação com todos os Agentes de Proteção Civil no patamar municipal; Apoiar, se necessário, no terreno aquando da necessidade de implementar o Módulo de Comando e Comunicações.

Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional: Ref.ª A - correspondente ao grau de complexidade funcional 1, sendo exigida a posse da escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional; Ref.ª B - correspondente ao grau 2 de complexidade funcional - 12.º ano de escolaridade.

Para cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, informa-se de que a publicação integral destes procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 20 dias úteis, para a Ref.ª A, e de 15 dias úteis para a Ref.ª B, contados a partir da data daquela publicitação.

15 de julho de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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