Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final dos Resíduos Produzidos nas Instalações da Tejo Atlântico e Locação dos Contentores de Resíduos - TA_24_071_CP_S_025_SSE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA

NIPC: 514387130

Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta

Código postal: 1300-254

Localidade: LISBOA

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Telefone: +351 213107900

Fax: +351 213107901

Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt/

Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 13-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 120.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: TA_24_071_CP_S_025_SSE

Descrição: Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final dos Resíduos Produzidos nas Instalações da Tejo Atlântico e Locação dos Contentores de Resíduos - TA_24_071_CP_S_025_SSE

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90511000

Preço base s/IVA: 44.400,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44613800

Preço base s/IVA: 43.200,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 90510000

Preço base s/IVA: 32.400,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Campo de Ourique

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

Distrito: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia do Parque das Nações

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia do Beato

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Beato

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alcabideche

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de Alcabideche

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Vila Franca de Xira

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Freguesia de Silveira

Distrito: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Silveira

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 1 anos

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - Títulos únicos ambientais ou Alvará de licença dos operadores de gestão de resíduos identificados na proposta;

- Licenças para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem para os transportadores identificados na proposta e respetivas viaturas (por matrícula).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkzOTI4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta

Código postal: 1300-254

Localidade: LISBOA

Telefone: +351 213107900

Fax: +351 213107901

Endereço eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Nuno Brôco

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

418021466