Concurso público para a formação de um contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2024/2025 para a Junta de Freguesia de Campo de Ourique

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Campo de Ourique

NIPC: 510856888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Campo de Ourique

Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º esquerdo

Código postal: 1350-039

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Telefone: 213931300

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@jf-campodeourique.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 110.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 5/2024

Descrição: Concurso público para a formação de um contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e implementação das atividades de enriquecimento curricular (AEC) no ano letivo 2024/2025 para a Junta de Freguesia de Campo de Ourique

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80000000

Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 02-09-2024

Data de Fim: 30-06-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Habilitação para o ensino.

Descrição: Habilitação e formação para ensino, de acordo com as áreas de ensino que constam do caderno de encargos.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Experiência média (em anos) dos Professores Coordenadores em AEC em contexto de autarquias locais

Ponderação : 30%;

Nome: Plano Pedagógico

Ponderação : 40%;

Nome: Promoção de Políticas Educativas especiais

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia de Campo de Ourique

Endereço: Rua Azedo Gneco 84.º, 2.º esquerdo

Código postal: 1350-039

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: contratacaopublica@jf-campodeourique.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Hugo Vieira da Silva

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique

418000835