Renovação da Escola Azeredo Perdigão em Abraveses

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14225/2024, de 2024-07-11, com o ID 417892661



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Viseu

NIPC: 506697320

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Viseu

Endereço: Praça da República S/N

Código postal: 3514-501

Localidade: Viseu

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Todas

Telefone: 232427427

Fax: 232427742

Endereço da Entidade (URL): www.cm-viseu.pt

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 3.483.478,81 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024 14 EDOC_2024_34030

Descrição: Renovação da Escola Azeredo Perdigão em Abraveses

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 3.483.478,81 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Abraveses

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Abraveses



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 546 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará contendo as seguintes categorias: 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias) e 7ª (Trabalhos em perfis não estruturais) Subcategorias, da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); a 6.ª (Saneamento básico) Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); a 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 11.ª (Instalações de elevação) e 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas). A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria deve ser de classe que cubra o valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

Conforme ponto 19 do Programa de Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU0MTE1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Viseu

Endereço: Praça da República S/N

Código postal: 3514-501

Localidade: Viseu

Telefone: 232427427

Fax: 232427742

Endereço eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

Prazo de interposição do recurso: 9 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paula Alexandra de Sá Botelho Guedes

Cargo: Assistente técnico



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7409f0da-cced-41b4-b048-59c84b880031-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Conforme despacho do Sr. Vice-Presidente de 6-8-2024 foi aprovada a prorrogação do prazo de entrega de propostas para 31-8-2024

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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