Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 16755/2024/2 Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta União de Freguesias de Casais e Alviobeira, tomada em reunião realizada a 22 de maio de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto: 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), para a área da Freguesia de Riachos. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Assegurar serviços cemiteriais (inumações, exumações, transladações e manutenção dos cemitérios); Sinais de sinalização e vias de comunicação; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos, e sistemas de drenagem de águas pluviais; Compor pavimentos, compor calcetamento; Limpar as obras de arte; Corte de árvores nas bermas nas estradas; Higienizar os espaços destinados ao mercado da freguesia e sanitários públicos; Condução de veículos. Requisitos habilitacionais - escolaridade obrigatória segundo a idade. A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). 22 de maio de 2024. - O Presidente da Junta, João Luís Cardoso Alves. 317909209

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal