Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente técnico/a ― técnico/a de exercício físico.

Aviso (extrato) n.º 16744/2024/2



Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Assistente Técnico/a - Técnico/a Exercício Físico

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 5589/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 1 de abril de 2020, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia, 11/07/2024; 01/08/2024 e 02/09/2024 respetivamente, com os/as seguintes trabalhadores/as:

Daniel Rodrigues Carvalho, carreira/categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções no Serviço de Ação Desportiva - Piscinas Municipais, da Divisão de Promoção Social, vencimento mensal ilíquido de 922,47€, correspondendo à primeira posição remuneratória, nível remuneratório sete, sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos da al. a), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP;

Ângelo Domingos da Cunha Santos, carreira/categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções no Serviço de Ação Desportiva - Piscinas Municipais, da Divisão de Promoção Social, vencimento mensal ilíquido de 922,47€, correspondendo à primeira posição remuneratória, nível remuneratório sete, sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos da al. a), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP;

Sofia Cristina Oliveira Silva, carreira/categoria de Assistente Técnica, para desempenhar funções no Serviço de Ação Desportiva - Piscinas Municipais, da Divisão de Promoção Social, vencimento mensal ilíquido de 922,47€, correspondendo à primeira posição remuneratória, nível remuneratório sete, sujeito a período experimental de 120 dias, nos termos da al. a), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Adelino Duarte Machado, Chefe da Divisão de Promoção Social;

1.ª Vogal Efetiva: Margarida Maria Ribeiro Fernandes, Técnica Superior;

2.ª Vogal Efetiva: Helena Maria Fernandes de Barros, Técnica Superior

1.º Vogal Suplente: Ilídio Rafael Pedra Araújo Lima, Técnico Superior

2.ª Vogal Suplente: Lúcia de Fátima Nogueira Marques, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será ser substituído pela primeira vogal efetiva.

11 de julho de 2024. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves.

317903433

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.