Despacho Conjunto DDC45/94, de 14 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [61], de 14.03.1994, Pág. 2325
- Data: 1994-03-14
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Sumário
CRIA UM PROGRAMA DESTINADO A APOIAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS EM OPERAÇÕES DE REABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS COM INTERESSE PARA O TURISMO DESIGNADO POR PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS TURISTICAS - PRAT. O PRAT E CONSTITUIDO POR SUBPROGRAMAS RELATIVOS A ZONAS ESPECÍFICAS DO TERRITÓRIO NACIONAL E E GERIDO PELA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DA RESPECTIVA ÁREA E PELA DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO. CRIA O SUBPROGRAMA PARA O ALGARVE - PRAT ALGARVE, CUJO REGULAMENTO PÚBLICA.
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