Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Pessoas 2030

NIPC: 600081966

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 218441100

Fax: 218441322

Endereço da Entidade (URL): http://www.sg.mtsss.pt

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 109.920,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 75/SGMTSSS/2024

Descrição: Aquisição de Serviços de Rent-a-Car por Lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Preço base s/IVA: 109.920,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Pessoas 2030 – 4 Viaturas de Tipologia “Inferior – Híbrido”

Preço base s/IVA: 29.280,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Pessoas 2030 – 5 Viaturas de Tipologia “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)”

Preço base s/IVA: 50.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GMTSSS) – 1 Viatura “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)”

Preço base s/IVA: 10.080,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (GSESS) – 1 Viatura “Médio

Inferior - Híbrido (plug-in)”

Preço base s/IVA: 10.080,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho (GSET) – 1 Viatura “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)”

Preço base s/IVA: 10.080,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Pessoas 2030

Unidades Orgânicas: Pessoas2030

Percentagem: 72.49%

Valor: 79680

NIPC: 600084515

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Unidades Orgânicas: Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Percentagem: 9.17%

Valor: 10080

NIPC: 600084620

Designação da entidade adjudicante: Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Unidades Orgânicas: Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Percentagem: 9.17%

Valor: 10080

NIPC: 600084639

Designação da entidade adjudicante: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Unidades Orgânicas: Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Percentagem: 9.17%

Valor: 10080

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Areeiro

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Areeiro

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 364 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 350 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim

Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkyMTEz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, n.º 2 - Piso 11

Código postal: 1049-056

Localidade: Lisboa

Telefone: 218441100

Fax: 218441322

Endereço eletrónico: secretaria.geral@sg.mtsss.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ivan Pires de Carvalho

Cargo: Coordenador

417997987