Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos do trabalhador Hugo Manuel Carrasqueira Barreto.

Aviso (extrato) n.º 16549/2024/2



Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos do trabalhador Hugo Manuel Carrasqueira Barreto

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que a Freguesia de Arraiolos, em reunião de 11 de julho de 2024 deliberou, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no artigo 99.º A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos, com efeitos a 1 de junho de 2024 da Câmara Municipal de Arraiolos para a Freguesia de Arraiolos do seguinte trabalhador:

Hugo Manuel Carrasqueira Barreto, Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, nível remuneratório 5.

11 de julho de 2024. - A Presidente, Helena Isabel Maneiras Espadaneira.

317901635

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.