Fornecimento de 17500 refeições completas e 70000 refeições ligeiras para a Escola Básica Integrada de Capelas, para o ano letivo 2024/2025.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Capelas, Ponta Delgada

NIPC: 672002663

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos

Endereço: Rua do Rosário, s/n

Código postal: 9545-142

Localidade: Capelas

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Capelas

Telefone: 296298642

Endereço da Entidade (URL): https://ebic.edu.azores.gov.pt/

Endereço Eletrónico: ceebo.capelas@edu.azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://ebic.edu.azores.gov.pt/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 01-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 275.625,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 1/2024

Descrição: Fornecimento de 17500 refeições completas e 70000 refeições ligeiras para a Escola Básica Integrada de Capelas, para o ano letivo 2024/2025.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15894210

Preço base s/IVA: 275.625,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Capelas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Capelas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 09-09-2024

Data de Fim: 20-06-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Os concorrentes deverão possuir CAE que permita a confeção de refeições escolares.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Caução no valor de 2% do preço contratual, de acordo com o Art.º 22.º do Programa do Concurso.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Não se aplica

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional da Educação, Cultura e desporto

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700-167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295401100

Fax:

Endereço eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mariano Olivério Rego Pereira

Cargo: Presidente do Conselho Administrativo

417965278