Aquisição de serviços para medição de caudal líquido nas ribeiras do Algarve e cálculo das curvas de vazão

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP

NIPC: 510306624

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585

Código postal: 2610-124

Localidade: Amadora

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 80.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/3/2024

Descrição: Aquisição de serviços para medição de caudal líquido nas ribeiras do Algarve e cálculo das curvas de vazão

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71631440

Preço base s/IVA: 80.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Freguesia de Espírito Santo - Mértola

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Freguesia: Freguesia de Espírito Santo - Mértola

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Almancil

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: Freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Boliqueime

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de Luz - Lagos

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Alte

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Salir

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Freguesia de Paderne - Albufeira

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Cacela

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Mexilhoeira Grande

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Portimão

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Marmelete

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Messines

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Freguesia de Aljezur

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Odeleite

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Aljezur

Freguesia: Freguesia de Odeceixe



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 22 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4OTE4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Rua do Alportel, n.º10 - 2

Código postal: 8000-293

Localidade: Faro

Telefone: 289889000

Fax: 289889099

Endereço eletrónico: arhalg.geral@apambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Guerra

Cargo: Chefe Divisão APA

417987853