Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios escolares do Cento Escolar de Castro Marim, Centro Escolar de Altura e E.B. 2,3 de Castro Marim

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950-138

Localidade: Castro Marim

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço da Entidade (URL): https://cm-castromarim.pt/site/

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 46.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público 08/2024

Descrição: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios escolares do Cento Escolar de Castro Marim, Centro Escolar de Altura e E.B. 2,3 de Castro Marim

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03220000

Preço base s/IVA: 46.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para os refeitórios escolares do Centro Escolar de Castro Marim e do Centro Escolar de Altura

Preço base s/IVA: 31.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03220000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Fornecimento contínuo de legumes frescos e fruta fresca para o refeitório escolar da EB 2,3 de Castro Marim

Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03220000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Freguesia de Castro Marim

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Freguesia de Castro Marim

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Castro Marim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 5 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Conforme peças do procedimento

Descrição: Conforme peças do procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkwMTQz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 83%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Localização dos centros de distribuição

Ponderação: 8%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 6%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Explorações Estatuto Agricultura Familiar

Ponderação: 3%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 83%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Localização dos centros de distribuição

Ponderação: 8%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 6%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Explorações Estatuto Agricultura Familiar

Ponderação: 3%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950-138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral

Cargo: Presidente da Câmara

417965772